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Categoria: aposentadoria

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Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

nov 30, 2024 por Carlos Santarem

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Ministro argumenta que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.

Origem: Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

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Ao Governo aos Ministros do STF

jan 28, 2024 por Carlos Santarem

 
Ao Governo aos Ministros do STF

 
Depois de idas e vindas nos tribunais da nação,
Depois de, finalmente exarada, em última instância, pelo Supremo
Que a você, governo, cabe reparar, enfim, o malfeito
De contas malfeitas que bem corroeram os nossos proventos,
Você recorreu, contra a decisão, com embargos de declaração!
Quantos embargos você precisa para bem esclarecer a questão!?
Agora você muda a estratégia e apresenta novos argumentos:
Aceita não errar mais; aceita não nos prejudicar mais,
Mas, e a dívida declarada que tem você conosco?
Ah! Essa você nos diz que não paga não!?
Agora você, bem escudado pela advocacia geral da união,
Recorre da decisão, alegando que isso vai dar um trabalhão?
Recorre, alegando que a sua dívida abarca muita gente?
Recorre, alegando ter de fazer corretas mudanças na administração?
Recorre, alegando ser muito difícil desenvolver sistemas de informação?
Recorre, na intenção de não arcar com sua dívida?
Recorre, na esperança de que o Supremo seja indulgente?
Recorre, dizendo que essa dívida, você não paga não!?
Aos Ministros do Supremo, envolvidos em tantos outros processos,
Sei que entenderam que a “revisão da vida toda”
Não se trata de benefício gracioso dado pelo governo,
Mas, de dívida de recursos extraídos de nosso numerário.
Rogo: coloquem uma grande pá de cal nesta questão;
Rogo: não permitam ações assim com o nosso salário;
Rogo: protejam-nos de uma ação tão perversa; desse escárnio.

Carlos Santarem 

aposentadoria, justiça

A “Revisão da Visa toda” pode deixar de levar a vida toda…

mar 6, 2023 por Carlos Santarem

Pelo menos para aqueles pensionistas que ainda estão vivos, recorreram e ganharam na justiça, é possível vislumbrar o cumprimento da lei a tempo de suas existências físicas nesta encarnação. Isso em função de cobrança feita pelo ministro Alexandre de Moraes.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.”

Para o ministro “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.”

Segundo ele: ““é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido”

“Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.”

#maisd60 #aposentadoria #revisãodavidatoda #justica – 06/03;2023

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INSS: Liberado o pagamento dos atrasados

fev 21, 2023 por Carlos Santarem

Justiça paga mais de R$ 1 bilhão em atrasados a aposentados do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício.

O montante vai quitar as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país. O pagamento é feito conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).

Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os atrasados deste mês já serão emitidos conforme o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da requisição passa a ser de R$ 78.120.

Receberão neste lote os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que:

Venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023 Ao todo, o CJF liberou R$ 1,2 bilhão para pagar as RPVs autuadas em janeiro de cidadãos que venceram 86.712 processos contra o governo no valor de até 60 salários mínimos. Serão beneficiadas 108.165 pessoas.

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#maisd60 #pensionistas #justiça #aposentadoria

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Aumento da pensão por morte?

dez 5, 2022 por Carlos Santarem

“Regras da pensão por morte e aposentadoria podem mudar em 2023

Equipe de transição do governo Lula, identificou regras que podem reduzir o valor dos benefícios, deixando de pagar a pensão por morte e aposentadoria por invalidez integralmente.

Dentre os principais benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dois deles podem passar por mudanças a partir do próximo ano, sendo eles a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez.”

“…os integrantes do novo governo querem que a cota familiar que hoje é de 50% suba para algo em torno de 70% a 80%, mantendo ainda a cota por dependente.”

#maisd60 #carlossantarem #aposentadoria

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Revisão para vida toda: Aposentados 6×5, com gol final de Rosa Weber!

dez 1, 2022 por Carlos Santarem

Revisão para vida toda: Aposentados 6×5, com gol final de Rosa Weber!

Direitos dos aposentados são reconhecidos pelo STF no tocante à “revisão para a vida toda”.

Com os votos favoráveis dos Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e, por fim, Rosa Weber, o Supremo colocou uma pá de cal na questão, dando ganho de causa aos aposentados.

O placar apertado (6×5) foi o mesmo do plenário virtual, sem qualquer mudança, mantendo-se contrários, os Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os aposentados beneficiados pela causa, agora fica um pouco mais de gás em seus ganhos mensais cujos valores serão aumentados pelo direito que lhes cabe. Isso, além dos atrasados.

A turma do +D60 acompanhou todo o julgamento desde o início, impressionando-se com o parecer e posicionamento de alguns juízes, só podendo voltar a respirar com o voto final de desempate da Ministra Rosa Werber.

Foi difícil? Sim, mas se fosse fácil não seria para o aposentado brasileiro…

#maisd60 #carlossantarem #aposentadoria #revisãoparavidatoda – 01/12/2022

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