Comissão aprova projeto que obriga farmácias a divulgarem lista de remédios gratuitos oferecidos pelo SUS
Proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Senado
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as drogarias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a divulgarem a lista de medicamentos oferecidos gratuitamente ou com preços subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regras a serem definidas posteriormente. Pelo texto, o descumprimento será considerado infração à legislação sanitária.
O projeto inclui a medida na Lei 13.021/14, que trata do exercício das atividades farmacêuticas.
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